Institui o Brasão de Armas e o Estandarte, símbolos do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, fundamentado nos artigos 2º, 4º, 24 e 25, do Regulamento das Cores Heráldicas, Brasões de Armas, Insígnias de Comando e Estandartes da PMSC, aprovado pelo Decreto nº 28.441, de 14 de fevereiro de 1986, resolve:
• Artigo Primeiro: Fica instituído o Brasão de Armas e o Estandarte, símbolos do Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE.
• § 1º - O Estandarte possui três campos iguais divididos verticalmente, o primeiro em verde, o segundo branco e o terceiro em vermelho. Sobre o centro do campo branco, o brasão de armas do BOPE.
• § 2º - O Brasão é composto por um escudo português ou arredondado, cortado em chefe, sobre o campo de vermelho, goles, que representa a coragem, a valentia, o sangue derramado a serviço do Estado. Aqueles que o levam em suas armas, devem ter a justiça e a imparcialidade como normas de procedimento. É a cor dos guerreiros e simboliza, ainda, a intrepidez a fortaleza o valor e a vitória. No cantão dextro do chefe, as duas pistolas cruzadas, em metal-ouro, símbolo universal de Polícia, e, no cantão sinextro do chefe, encruzadas uma chave, que lembra ser Santa Catarina ponto estratégico de primeira ordem, e uma âncora, significando que o Estado é marítimo, ambas em metal-ouro. O campo ocupado pela faixa e campanha será verde, sinople, que representa a esperança, a fé, o respeito e a amizade. Simboliza, além disso, a ilhaneza, atributo que deve caracterizar os responsáveis pela manutenção da ordem pública, e terá no centro, um elmo em prata, voltado para o flanco dextro, de matiz cinza, representando as constantes batalhas e o envelhecimento pelo uso, guarnecido nos bordos por virola negro, sable , representando a astúcia e a prudência, qualidades indispensáveis do guerreiro. A viseira cerrada sugere posição de combate, defesa ou proteção. O Elmo é símbolo das atividades de Polícia de Choque, da segurança nas ações e espírito de corpo, da temperança, da perseverança e da força, fatores essenciais ao controle social, à manutenção e à restauração da Paz e da Ordem Pública. Sobreposto obliquamente, partindo do flanco sinistro até encontrar o cantão dextro da ponta, um raio em amarelo, jalne, simbolizando a surpresa, a rapidez, a precisão nas ações e o pronto emprego da tropa, atributos necessários para assegurar, à sociedade, a igualdade, a liberdade e a justiça social. O raio é reconhecidamente o símbolo das forças policiais militares de ações rápidas. Sobre esse conjunto, repousa um crânio humano na cor branca, atravessado, do abismo ao contra chefe, por um punhal em metal-prata, detalhado em preto, sable, simbolizando o sigilo das missões, a lealdade, a justiça, a renovação e o compromisso ético de preservar a vida e cumprir a lei, valores invioláveis das tropas de Elite. O punhal cravado na caveira é o símbolo da superação humana, da vitória da vida sobre a morte, na execução das missões, pelo combatente das forças policiais especiais. Encimando o escudo, uma estrela de cinco pontas em metal-ouro, debruada de filete estreito de preto, sable, carregada do barrete phrygio, de vermelho, goles, o qual simboliza as forças republicanas que nos regem. Sob o escudo, um listel de pontas partidas de vermelho, goles, com a inscrição BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS, em branco, fazendo referência ao nome da OPM, bem como à determinação e ao compromisso de bem executar as suas missões, de alto e altíssimo risco, junto à Sociedade Catarinense, mesmo com o sacrifício da própria vida.
• Artigo Segundo: O Brasão de Armas e o Estandarte do BOPE ficam instituídos a partir de 25 de outubro de 2006, data do primeiro aniversário daquela OPM.
Florianópolis, 25 de outubro de 2006. EDSON SOUZA Cel PM Comandante-Geral PMSC
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